O que diz a normativa
Altera a estrutura organizacional da Funai, efetivando permutas de cargos e funções comissionadas executivas, e atualizando os Anexos I e II da Portaria Funai nº 1.412/2026.
Impacto para o município
Mudanças na estrutura interna da Funai, sem informações sobre valores, prazos ou repasses financeiros.
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