PORTARIA DEORF-MD Nº 3.290, de 16 de junho de 2026

O que diz a normativa

A portaria atualiza, para 2026, a lista de responsáveis principais e substitutos por acompanhar se as ações e os gastos do Ministério da Defesa estão sendo executados como previsto. Afeta somente órgãos e unidades internas do próprio ministério, como gabinete, secretarias, departamentos e o Estado-Maior Conjunto. Na prática, ela redefine quem responde por cada ação orçamentária e passa a valer na data da publicação.

Impacto para o município

Não cria repasses, valores, programas ou prazos novos; a mudança é administrativa e serve para organizar a responsabilidade interna sobre o acompanhamento do orçamento.

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