O que diz a normativa
Estabelece regras para concessão de honrarias, como Comenda do Estado de São Paulo CREF4/SP, Medalha da Educação Física e Comenda Benemérita do Estado de São Paulo CREF4/SP, para profissionais de Educação Física e personalidades que contribuem para a profissão.
Impacto para o município
Define critérios, prazos e procedimentos para indicação e entrega das honrarias, que serão concedidas em sessão solene no Dia do Profissional de Educação Física.
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