O que diz a normativa
A norma atualiza a distribuição de 203 cargos efetivos do Conselho Nacional do Ministério Público por áreas e especialidades, detalhando quantas vagas existem para cada função de analista e técnico.
Impacto para o município
Na prática, organiza o quadro de pessoal do CNMP, com 96 cargos de analista e 107 cargos de técnico, incluindo áreas como jurídica, tecnologia da informação, comunicação, controle interno, gestão pública e segurança institucional.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 263
- Órgão emissor
- CNMP-PRESI
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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