Diário Oficial da UniãoDiárias, passagens e auxílio‑moradia para membros e

Portaria CNMP-PRESI nº 258, de 17 de setembro de 2026

Publicada em 17 de setembro de 2026

Atos de Outras áreas no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

A norma altera a Portaria 249/2020 para definir que quem viaja a serviço do CNMP tem direito a diárias que cobrem hospedagem, alimentação e locomoção, exclui a concessão de diárias quando já recebem ajuda de custo ou auxílio‑moradia, estabelece limite de 10 diárias mensais para membros auxiliares (exceto quando autorizados) e revoga a Portaria 158/2026.

Impacto para o município

Os membros, servidores e colaboradores do CNMP passam a ter regras mais claras e restritivas para recebimento de diárias e passagens, com limite mensal e exclusão quando há outros auxílios, e a portaria anterior deixa de valer.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
258
Órgão emissor
CNMP-PRESI
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

Esta portaria saiu há 59 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia

Você está lendo 59 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas

FALE CONOSCO