Diário Oficial da UniãoClassificação de Filmes e Conteúdos

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.353, DE 13 DE JULHO DE 2026

Publicada em 13 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria classifica filmes e conteúdos para exibição no Brasil, definindo idades mínimas recomendadas e horários de exibição.

Impacto para o município

Gestores de cinema e emissoras de TV são afetados, devendo seguir as classificações e recomendações de horário para exibição de filmes e conteúdos.

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