O que diz a normativa
A norma atualiza as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial de Santarém, em sua 1ª Revisão do Módulo 5, aplicáveis às atividades reguladas pela Capitania na região.
Impacto para o município
Na prática, usuários e órgãos que seguem essas regras devem consultar a versão atualizada no site da Marinha. A portaria também substitui normas anteriores sobre o mesmo tema.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 76
- Órgão emissor
- CFS
- Publicação
- 30 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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