Regras para treinamento náutico na Capitania Fluvial do Pantanal

O que diz a normativa

define regras e procedimentos para o treinamento náutico visando à emissão de atestados de treinamento para Arrais-Amador e Motonauta

Impacto para o município

Estabelecimentos de Treinamento Náutico credenciados na Capitania Fluvial do Pantanal, municípios listados no Anexo A, prazo de 10 dias úteis para informar realização de aulas práticas

O que o gestor deve fazer

Verificar Anexo A para áreas geográficas/municípios autorizados e Anexo B para modelo de Comunicado para Realização de Aulas Práticas

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