CAPES define prazos e procedimentos para execução orçamentária de 2026

O que diz a normativa

A CAPES estabeleceu os prazos e procedimentos internos para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2026, em conformidade com o Decreto nº 12.846. Para despesas discricionárias, o prazo máximo de empenho é 4 de dezembro de 2026, e para despesas obrigatórias, até 31 de dezembro. Também foram fixados prazos para solicitações de alterações orçamentárias em quatro momentos ao longo do ano.

Impacto para o município

Unidades e setores da CAPES que realizam despesas orçamentárias em 2026 precisam observar os prazos estabelecidos para empenho e alterações, sob risco de inviabilização da execução das solicitações.

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