O que diz a normativa
Aprova a agenda regulatória da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear para o biênio 2026-2027, estabelecendo normas e regulamentos para a segurança nuclear no país.
Impacto para o município
A norma afeta as instalações nucleares e radiativas, institui e altera regras para garantir a segurança nuclear e proteção radiológica, não há valores ou prazos financeiros específicos.
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