O que diz a normativa
A norma cria a Superintendência de Pesquisa, Inovação e Transição Energética na estrutura da ANP e define suas atribuições. A unidade fará a articulação com órgãos ambientais, acompanhará licenciamentos e recuperação de áreas, além de produzir estudos geológicos, econômicos e tecnológicos para apoiar licitações e decisões sobre exploração e produção de petróleo e gás natural.
Impacto para o município
A ANP passa a concentrar essas atividades em uma unidade específica, incluindo o monitoramento anual dos licenciamentos, o apoio à solução de entraves ambientais e a gestão de estudos e recursos técnicos relacionados às bacias sedimentares.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 388
- Órgão emissor
- ANP
- Publicação
- 08 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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