Diário Oficial da UniãoOrganização institucional, licenciamento ambiental e estudos

Alteração do regimento interno da ANP

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma cria a Superintendência de Pesquisa, Inovação e Transição Energética na estrutura da ANP e define suas atribuições. A unidade fará a articulação com órgãos ambientais, acompanhará licenciamentos e recuperação de áreas, além de produzir estudos geológicos, econômicos e tecnológicos para apoiar licitações e decisões sobre exploração e produção de petróleo e gás natural.

Impacto para o município

A ANP passa a concentrar essas atividades em uma unidade específica, incluindo o monitoramento anual dos licenciamentos, o apoio à solução de entraves ambientais e a gestão de estudos e recursos técnicos relacionados às bacias sedimentares.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
388
Órgão emissor
ANP
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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