PORTARIA ANP Nº 362, DE 3 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Altera a estrutura de cargos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e a estrutura interna das unidades organizacionais. Foram alteradas as quantidades e distribuição de cargos em comissão, com impacto nos valores de remuneração.

Impacto para o município

Altera os quantitativos e distribuição de 443 cargos em comissão, com valores de remuneração que variam de R$ 1.242,31 a R$ 32.111,76.

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