Diário Oficial da UniãoPrevenção de Tromboembolismo Venoso

LEI Nº 15.448, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 30 de junho de 2026

O que diz a normativa

Altera a lei para criar estrutura de prevenção de tromboembolismo venoso em hospitais públicos e privados.

Impacto para o município

Hospitais públicos e privados devem criar estrutura para prevenção de tromboembolismo venoso em até 180 dias após a publicação da lei.

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