O que diz a normativa
Aprova o Manual de assinatura de órgão ou entidade do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal no período eleitoral. O manual está disponível no site oficial da Secretaria de Comunicação Social.
Impacto para o município
órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, a partir da publicação da Instrução Normativa.
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Ver documento oficialAssinantes receberam esta normativa no dia da publicação
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