Diário Oficial da UniãoBens móveis vinculados ao Contrato de Arrendamento nº

Desincorporação de bens no Porto de Aratu/Candeias

Publicada em 08 de novembro de 2026

Atos de Outras áreas no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

A norma autoriza retirar do patrimônio da União três equipamentos considerados antieconômicos: um carregador de navios e dois transportadores de correia. A desmontagem e retirada serão feitas pela arrendatária, com anuência prévia da CODEBA, medidas de segurança, licenças e preservação dos serviços portuários. A venda, inutilização ou abandono dos equipamentos exige autorizações específicas.

Impacto para o município

A arrendatária deverá concluir as providências em até 12 meses, salvo prorrogação autorizada pela ANTAQ. A CODEBA deve apresentar, em até 30 dias, um plano com cronograma, responsabilidades, segurança e destinação final dos bens.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
24
Órgão emissor
DELIBERAÇÃO-SRG
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

Esta deliberação saiu há 7 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia

Você está lendo 7 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas

FALE CONOSCO