Diário Oficial da UniãoRevisão de sobretaxa de seca e cobrança adicional da Aliança

Deliberação-SRG nº 22, de 6 de novembro de 2026

Publicada em 08 de novembro de 2026

Atos de Outras áreas no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

A norma reconhece que a empresa apresentou os documentos pendentes sobre custos de transbordo em píer flutuante, mas mantém a não homologação preliminar das cobranças. Permanecem pendências sobre volumes cobrados, capacidade de referência, custos operacionais, tributos, critérios de rateio e condições efetivas da operação.

Impacto para o município

As cobranças continuam suspensas e não podem ser implementadas até nova decisão da Agência. A regularização documental, por si só, não autoriza a cobrança.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
22
Órgão emissor
DELIBERAÇÃO-SRG
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

Esta deliberação saiu há 7 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia

Você está lendo 7 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas

FALE CONOSCO