Diário Oficial da UniãoOperação de empresa brasileira de navegação

Autorização para navegação de apoio portuário

Publicada em 03 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza a PB Empreendimentos Off Shore Ltda. a atuar como Empresa Brasileira de Navegação na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações de até 2.000 HP.

Impacto para o município

A empresa passa a estar autorizada a prestar esse serviço a partir da publicação da deliberação no Diário Oficial da União.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Deliberação
Número
213
Órgão emissor
DELIBERAÇÃO-SOG
Publicação
03 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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