O que diz a normativa
A deliberação revoga as autorizações de operação de navegação das empresas listadas, encerrando suas atividades de transporte marítimo sob a ANTAQ.
Impacto para o município
As empresas perdem o direito de operar, podendo ser alvo de sanções administrativas e não poderão mais prestar serviços de navegação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 193
- Órgão emissor
- DELIBERAÇÃO-SOG
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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