O que diz a normativa
A norma informa que a Antaq não aprovou, neste momento, a cobrança de sobretaxa de seca proposta pela Aliança Navegação e Logística para operações de transporte marítimo de contêineres com origem ou destino em Manaus.
Impacto para o município
A empresa deve suspender essas cobranças, se já estiverem sendo feitas, e não pode iniciar ou alterar a cobrança até nova decisão da Superintendência de Regulação, que poderá reavaliar o caso se receber documentos suficientes.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 9
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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