O que diz a normativa
A deliberação impede a homologação da sobretaxa de seca proposta pela CMA CGM para operações com origem ou destino em Manaus, por falta de elementos suficientes, e determina a suspensão imediata da cobrança até nova avaliação
Impacto para o município
A medida afeta a CMA CGM e seus clientes que utilizam rotas para Manaus, interrompendo a cobrança da taxa e mantendo a situação atual até que a Superintendência de Regulação receba documentação complementar
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 5
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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