Deliberação Nº 5.151, de 22 de junho de 2026

O que diz a normativa

Homologa processos administrativos do Conselho Federal de Economia, negando provimento a recursos de cancelamento de registro, remissão de débitos e obrigatoriedade de registro, e aprovando auxílios financeiros para eventos.

Impacto para o município

Conselhos regionais de economia e interessados nos processos administrativos.

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