O que diz a normativa
A norma torna pública a aprovação de projetos esportivos pelo Ministério do Esporte e autoriza seus proponentes a captar recursos por doações ou patrocínios, conforme a Lei de Incentivo ao Esporte.
Impacto para o município
Foram autorizados projetos em Mauá, Brasília e Caxias do Sul, com valores como R$ 1,37 milhão, R$ 2,05 milhões, R$ 2,49 milhões, R$ 2,08 milhões e R$ 473 mil, com prazos de captação até agosto ou setembro de 2028.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 1.858
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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