Diário Oficial da UniãoSegurança Pública nos Portos

Deliberação Nº 1.278, de 21 de maio de 2026

Publicada em 24 de junho de 2026

O que diz a normativa

Aprova estudo de avaliação de riscos para a instalação portuária TECON SALVADOR S/A, localizada em Salvador - BA.

Impacto para o município

A deliberação homologa o estudo de avaliação de risco para a TECON SALVADOR S/A e determina a publicação em Diário Oficial da União.

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