Diário Oficial da UniãoSegurança Pública nos Portos

Deliberação Nº 1.274, de 21 de maio de 2026

Publicada em 24 de junho de 2026

O que diz a normativa

Aprova estudo de avaliação de risco para o Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita, em Santos-SP.

Impacto para o município

Homologa estudo de avaliação de risco para a instalação portuária Ultrafertil S/A, afetando procedimentos de segurança no porto.

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