Diário Oficial da UniãoTransporte Aquaviário

Deliberação DG nº 44-ANTAQ

Publicada em 09 de julho de 2026

O que diz a normativa

Aprova reajuste tarifário de 20,35% para o Porto Organizado de Natal/RN, válido de 01/01/2022 a 31/10/2025.

Impacto para o município

Companhia Docas do Rio Grande do Norte terá que encaminhar nova estrutura tarifária à ANTAQ e implantar reajuste em até 30 dias úteis.

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