Nova rubrica para embarcações no Porto de Vila do Conde

O que diz a normativa

Define regras para criação de rubrica específica para embarcações destinadas ao Terminal de Uso Privado (TUP) da empresa Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A. no Porto de Vila do Conde

Impacto para o município

Empresa Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A., Companhia Docas do Pará, Porto de Vila do Conde, valores de R$ 0,40 e R$ 0,48 por TPB

O que o gestor deve fazer

Verificar os valores e condições para utilização da nova rubrica no Porto de Vila do Conde

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