O que diz a normativa
A norma aprova uma metodologia e um plano de gestão de riscos para a ANTT no período de 2026 a 2029. Todas as áreas da Agência devem usar esse método para identificar, avaliar, tratar e acompanhar riscos em processos e projetos priorizados.
Impacto para o município
Substitui regras anteriores de gestão de riscos e permite que o plano seja atualizado quando necessário. A medida afeta as unidades internas da ANTT, sem instituir mudanças para gestores ou serviços do SUS.
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