Diário Oficial da UniãoReequilíbrio econômico-financeiro de concessionária de

Deliberação ANTT Nº 199

Publicada em 13 de julho de 2026

O que diz a normativa

A ANTT autorizou reequilíbrio parcial para a concessionária Autopista Litoral Sul S.A. devido ao aumento de custos durante a pandemia de COVID-19. O reequilíbrio é de 19,43% sobre o valor da Variação Extraordinária, totalizando R$ 11.492.264,57.

Impacto para o município

A concessionária terá o prazo de 24 meses para concluir o processo principal de reequilíbrio econômico-financeiro. O valor autorizado é provisório e sujeito a ajustes futuros.

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