O que diz a normativa
Aprova a 5ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2025/2026 e altera cronogramas de projetos relacionados a exploração de rodovias, seguros no transporte de cargas e adequação de resoluções.
Impacto para o município
Altera prazos de projetos da Agenda Regulatória da ANTT.
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