Diário Oficial da UniãoNomeação de Candidatos Aprovados no Concurso do INSS

Decreto Nº 13.064/2026

Publicada em 09 de julho de 2026

O que diz a normativa

Autoriza a nomeação de 160 candidatos aprovados no concurso do INSS, mesmo não estando dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto.

Impacto para o município

Permite a nomeação de novos servidores, com impacto financeiro a ser avaliado pelo ordenador de despesas.

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