O que diz a normativa
Altera a estrutura regimental do Ministério dos Povos Indígenas, remanejando e transformando cargos em comissão e funções de confiança.
Impacto para o município
Remaneja 8 cargos e funções entre o Ministério dos Povos Indígenas e a Secretaria de Gestão e Inovação, totalizando R$ 45,07 mil em valores de cargos.
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