Regras para Pagamento por Serviços Ambientais

O que diz a normativa

Define regras para o pagamento por serviços ambientais, incluindo salvaguardas socioambientais e monitoramento ambiental

Impacto para o município

Afeta o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, a sociedade civil e o setor privado

O que o gestor deve fazer

Verificar as normas e diretrizes estabelecidas pelo órgão gestor da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais para garantir a conformidade com as salvaguardas socioambientais

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.