Regras para repasse do Fundo Nacional de Meio Ambiente

O que diz a normativa

Define regras para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para os entes federativos, visando financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais

Impacto para o município

Afeta os entes federativos que recebem recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente, bem como os órgãos de controle e as unidades técnicas responsáveis pelo acompanhamento da execução dos recursos

O que o gestor deve fazer

Os gestores municipais devem se familiarizar com as novas regras de repasse e apresentar propostas de projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais, além de elaborar planos de manejo integrado do fogo, para acessar os recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente

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