Diário Oficial da UniãoRadiodifusão Sonora

Decreto Legislativo Nº 245, de 2026

Publicada em 12 de julho de 2026

O que diz a normativa

Permite à Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda. explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Limoeiro do Ajuru, Pará, por 10 anos.

Impacto para o município

Aprova permissão para exploração de rádio em Limoeiro do Ajuru.

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