Decreto Legislativo Nº 176, de 2026

O que diz a normativa

Renova permissão para empresa explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itaúba, MT, por 10 anos.

Impacto para o município

Empresa Sampaio & Martins Ltda. (Rede Brasil Central de Comunicações Ltda.)

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