Diário Oficial da UniãoConcessão de Serviço de Radiodifusão

Decreto Legislativo Nº 171, de 2026

Publicada em 23 de junho de 2026

O que diz a normativa

Renova a concessão para a Fundação Nossa Senhora Aparecida explorar serviço de radiodifusão sonora em Fernandópolis, SP, por 10 anos.

Impacto para o município

A Fundação Nossa Senhora Aparecida pode continuar operando serviço de radiodifusão sonora em onda média e frequência modulada.

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