O que diz a normativa
A portaria restabelece, por decisão judicial provisória, a autorização para funcionamento do curso de Medicina da Faculdade Santo Antônio, em Caçapava/SP.
Impacto para o município
A instituição fica autorizada a ofertar o curso no endereço indicado, com 60 vagas anuais, enquanto a decisão judicial estiver válida. A autorização pode ser revertida conforme o andamento do processo.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 507
- Órgão emissor
- SERES/MEC
- Publicação
- 27 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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