O que diz a normativa
Aprova o Código de Ética da CAPES, estabelecendo princípios e valores para a conduta de agentes públicos, visando promover relações éticas e transparentes.
Impacto para o município
Agentes públicos da CAPES devem seguir o novo Código de Ética, que revogou a Portaria CAPES nº 57/2015 e entra em vigor na data de sua publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 288
- Órgão emissor
- CAPES
- Publicação
- 05 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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