Diário Oficial da UniãoRegulação de previdência privada

Revisão de regras para planos de previdência antigos

Publicada em 16 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma altera as regras para planos de previdência coletiva contratados até 2017, exigindo que eles incluam cláusulas específicas sobre o destino do dinheiro das empresas caso funcionários saiam antes do prazo de carência. Essa exigência passa a valer quando esses contratos forem renovados ou alterados.

Impacto para o município

Afeta as seguradoras e as empresas que mantêm planos de previdência para seus funcionários, obrigando-as a ajustar os contratos antigos para definir claramente como o saldo das contribuições será tratado em caso de desligamento precoce.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
97
Órgão emissor
SUSEP
Publicação
16 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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