Diário Oficial da UniãoTarifas de importação

Resolução Gecex nº 949, de 11 de agosto de 2026

Publicada em 11 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Inclui produtos de poliuretano na lista de exceções à tarifa comum do Mercosul e altera tarifas de antenas de telefonia celular e veículos ferroviários.

Impacto para o município

Entre agosto de 2026 e agosto de 2027, uma cota de 1.500 toneladas de poliuretano específico terá tarifa zero, enquanto outros tipos terão tarifas de 12,6% ou 20%. Antenas terão tarifa zero a partir de 20 de agosto de 2026, e determinados veículos e vagões ferroviários terão tarifa de 30% a partir de 10 de dezembro de 2026.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
949
Órgão emissor
GECEX
Publicação
11 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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