O que diz a normativa
A norma altera a classificação de despesas já previstas no orçamento, sem mudar as ações orçamentárias beneficiadas.
Impacto para o município
A mudança envolve R$ 58.024.956,00 destinados aos Ministérios da Defesa e da Integração e do Desenvolvimento Regional e passa a valer na data da publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 396
- Órgão emissor
- SOF/MPO
- Publicação
- 09 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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