Resolução CVM nº 246, de 30 de JULHO de 2026

O que diz a normativa

A resolução cria a Divisão de Tecnologia Financeira e define funções para estudar tecnologias emergentes, seus riscos e sua aplicação no mercado, além de organizar diretrizes para análise de dados e inteligência artificial.

Impacto para o município

Afeta as áreas internas da CVM, redistribuindo tarefas sobre uso responsável de inteligência artificial, pregões eletrônicos, equipes de contratação, cadastros, processos sancionadores e supervisão dos participantes do mercado.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Número: 246
Órgão emissor: CVM
Publicação: 02 de agosto de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Economia e Tributos

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Reorganização de competências internas da CVM

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