O que diz a normativa
A norma prorroga até 8 de outubro de 2027 a validade da autorização para preparar o Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus, conhecido como PROEMEM II.
Impacto para o município
Na prática, o Município de Manaus ganha mais prazo para avançar na preparação do projeto educacional já autorizado, mantendo as demais condições da autorização anterior.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 180
- Órgão emissor
- COFIEX/MPO
- Publicação
- 27 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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