O que diz a normativa
A resolução autoriza o Estado do Piauí a preparar um projeto de sustentabilidade hídrica com financiamento externo do BIRD, no valor de até US$ 100 milhões.
Impacto para o município
O Estado do Piauí será o responsável pelo empréstimo e deverá garantir contrapartida mínima de 20% do total do projeto. A União poderá ser garantidora, desde que sejam cumpridas as exigências fiscais, de capacidade de pagamento, contragarantia e prazo de carência. A autorização vale por 18 meses.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 178
- Órgão emissor
- COFIEX/MPO
- Publicação
- 27 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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