RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 170, DE 13 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A Cofiex alterou a distribuição dos empréstimos externos autorizados para o programa do Município de Joinville. O limite do FONPLATA passou de até US$ 25 milhões para US$ 35 milhões, enquanto o limite do Fundo OPEP passou de até US$ 65 milhões para US$ 55 milhões. O total contratado continua limitado a US$ 90 milhões.

Impacto para o município

Joinville poderá preparar o programa com nova divisão entre as duas fontes de financiamento, mantendo o limite total autorizado.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Número: 170
Órgão emissor: COFIEX/MPO
Publicação: 19 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Economia e Tributos

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