O que diz a normativa
Atualiza as regras de financiamento concedido pelo BNDES ou por instituições financeiras habilitadas, inclusive quando houver combinação de recursos públicos com recursos do próprio banco.
Impacto para o município
Permite o acesso às linhas por empresas elegíveis, incluindo fabricantes de fertilizantes e insumos e empresas de extração de minerais usados nesses produtos. As instituições financeiras assumem os riscos das operações, inclusive o risco de crédito.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 5.336
- Órgão emissor
- CMN
- Publicação
- 30 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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