O que diz a normativa
A norma redistribui R$ 183.647.842,00 entre grupos de despesas vinculados a emendas individuais, sem alterar as ações e localidades previstas.
Impacto para o município
A alteração alcança órgãos do Poder Executivo federal e transferências para estados, Distrito Federal e municípios, com vigência a partir da publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 401
- Órgão emissor
- SOF/MPO
- Publicação
- 13 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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