Diário Oficial da UniãoClassificação de recursos no orçamento da União

Portaria SOF/MPO nº 369, de 19 de agosto de 2026

Publicada em 19 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Inclui o código 160 na classificação orçamentária federal para recursos do FUNAPOL e para o custeio da saúde dos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.

Impacto para o município

A nova classificação passa a ser aplicada pelos órgãos federais a partir da publicação da portaria.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
369
Órgão emissor
SOF/MPO
Publicação
19 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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