PORTARIA SOF/MPO Nº 320, DE 24 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria modifica as fontes de recursos (de onde vem o dinheiro) nos orçamentos do Ministério da Educação. Ela autoriza alocar recursos de uma fonte para outra em programas já existentes, como gestão administrativa, educação básica, superior e avaliação educacional. O valor total alterado é de aproximadamente R$ 132,3 milhões.

Impacto para o município

A mudança afeta diretamente o planejamento financeiro do Ministério da Educação, permitindo que ele utilize recursos de fontes específicas para custear suas atividades e programas em 2026.

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