PORTARIA SOF/MPO Nº 304, DE 17 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Altera as fontes de recursos dos orçamentos federais destinadas ao Departamento de Polícia Federal e ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. A mudança acrescenta e reduz R$ 320.731.553 na assistência médica e odontológica da Polícia Federal, sem alterar o valor total, e acrescenta R$ 3.599.657 para ações de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Impacto para o município

Afeta a execução orçamentária dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

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